Uma decisão liminar da Justiça determinou a interdição imediata de um centro terapêutico na região de Macacos, área rural de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça da comarca, após a constatação de diversas irregularidades no local.
De acordo com o MPPR, o centro apresentava condições insalubres, com falta de higiene, alimentação inadequada tanto em qualidade quanto em quantidade, ausência de ibilidade aos banheiros, e carência de acompanhamento médico, mesmo diante do uso de medicamentos psicotrópicos por alguns internos. Além disso, não havia projetos terapêuticos individualizados, desrespeitando normas básicas da área da saúde.
Em nota, o Ministério Público destacou que as irregularidades configuram violações graves de direitos humanos.
“Foram identificadas inúmeras violações de direitos […], assim como de desrespeitos a normas sanitárias e legais e que algumas das situações reportadas configuram até mesmo violação de direitos humanos e possíveis práticas criminosas, as quais serão apuradas em autos apartados na esfera criminal”
afirma o MP-PR.
Um dos pontos mais críticos apontados pelo MPPR é a internação involuntária de pacientes, prática considerada ilegal no contexto verificado. Segundo a Promotoria, o centro não atendia aos requisitos exigidos por lei, nem contava com laudos médicos circunstanciados, condição obrigatória para esse tipo de acolhimento.
A Justiça determinou a interrupção total das atividades do centro terapêutico e estipulou que, no prazo de três dias, os responsáveis promovam o retorno dos internos às suas famílias ou os encaminhem à rede pública de assistência social do município. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 4 mil.
As possíveis responsabilidades criminais dos gestores do local ainda serão investigadas separadamente, conforme indicou o MP-PR.
